CREDENCIAMENTO da Instituição

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Nº 237, sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.478, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007 e no Parecer no 225/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo no 23000.018928/2006-40, Registro SAPIEnS no 20060008371, bem como a conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve

Art. 1o Credenciar a Faculdade Batista Pioneira, mantida pela Associação Educacional Batista Pioneira, a ser estabelecida à Rua Dr. Pestana, No- 1.021, Centro, ambos no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.

Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto no 5.773/2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos são validos até o ciclo avaliativo seguinte.

Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha a ocorrer interstício superior a três anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4o, do mesmo Decreto.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

AUTORIZAÇÃO do Curso Bacharel em Teologia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Nº 238, segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.028, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

 

A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG no 891/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.019234/2006-20, Registro SAPIEnS nº 20060008949, do Ministério da Educação, resolve:

  Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Teologia, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Batista Pioneira, na Rua Dr. Pestana 1.021, Centro, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional Batista Pioneira, com sede na mesma cidade e no mesmo Estado.

  Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

RECONHECIMENTO do Curso de Bacharel em Teologia

 

PORTARIA N° 408 DE 30 de agosto de 2013.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 – DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 3° O reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válido para todos os fins de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
_________________________________________________
Nº de Ordem: 29
Processo: 201205874 
Curso: TEOLOGIA (Bacharelado) 
Vagas anuais: 80 (oitenta)
Mantida: FACULDADE BATISTA PIONEIRA
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BATISTA PIONEIRA
Endereço de Funcionamento: RUA DR. PESTANA, 1021, CENTRO, IJUÍ/RS 

RECREDENCIAMENTO da Instituição

 

PORTARIA Nº 707, DE 20 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n5.773, de 09 de maio de 2006, na Portaria Normativa n40, de 12 de dezembro de 2007 e no Parecer n198/2015, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo e MEC n201207083, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art. 1º Fica recredenciada a Faculdade Batista Pioneira, instalada na Rua Dr. Pestana, nº 1021, Centro, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional Batista Pioneira, sediada no mesmo Município.

Art. 2º O recredenciamento de que trata o art. 1é válido pelo prazo de 3 (três) anos, fixado pela Portaria Normativa n2, de 4 de janeiro de 2016, observado o disposto no art. 4da Lei n10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10, § 7o, do Decreto n5.773, de 9 de maio de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

​MENDONÇA FILHO

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